Questão
Q389869
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Engenheiro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
O cumprimento de legislação ambiental garante que se evit...
O cumprimento de legislação ambiental garante que se evitem ou minimizem as conseqüências das atividades de construção sobre o meio ambiente. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
A Licença Prévia autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
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