Questões de Engenharia Ambiental da CESPE / CEBRASPE

A audiência pública visa estabelecer o termo de referência para a realização de estudo de impacto ambiental.

A ata da audiência pública e seus anexos não servem de base para a análise e para o parecer final do licenciador quanto à aprovação ou não de projeto de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

A audiência pública pode ser realizada por solicitação de 50 ou mais cidadãos.

Apenas uma audiência pública pode ser realizada acerca do mesmo projeto.

A audiência pública deve ser dirigida por uma comissão executiva dos solicitantes.

As águas jurisdicionais presentes no espaço territorial das UCs não são contempladas na gestão dessas unidades.

O plano de manejo de UCs é documento técnico que define as normas e os objetivos que devem ser atendidos nos setores de uma UC.

É proibida a instalação de infraestrutura, como redes de abastecimento de água, esgoto e energia básica em UCs de uso sustentável, mesmo com a aprovação do órgão responsável por sua administração.

Os proprietários de áreas particulares incluídas nos limites de reservas biológicas têm o direito de posse da terra depois da criação legal da UC.

O objetivo básico das UCs de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido, dentro desse tipo de unidade, apenas o uso indireto dos recursos naturais.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural depende de outorga, portanto é passível de cobrança.

As diretrizes e os critérios para a cobrança de uso de recursos hídricos devem fazer parte do conteúdo mínimo do plano de recursos hídricos.

Compete ao comitê de bacias, no âmbito de sua área de atuação, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

As agências de água, que exercem a função de secretaria executiva dos Comitês de Bacia Hidrográfica, têm, entre suas competências, a de efetuar a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Os valores arrecadados na cobrança pelo uso de recursos hídricos podem ser aplicados no pagamento de custeio administrativo dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Um dos principais meios para se controlar a emissão de SO² é substituir, em processos industriais, a queima de gás natural por carvão.

A utilização do equipamento denominado filtro de manga em chaminés de pólos industriais é medida muito utilizada para controlar a emissão de CO₂ .

A fabricação de motores de combustão interna de baixo consumo de combustível fóssil é medida que não reduz significativamente a emissão de CO₂ .

O catalisador de automóvel é dispositivo antipoluente acoplado ao escapamento que tem a finalidade principal de filtrar o material particulado emitido pela combustão do combustível fóssil.

O equipamento denominado lavador de gás consegue remover SO² e outros gases emitidos pelas atividades industriais.

Classificam-se como solos azonais os solos com características bem desenvolvidas, com todos os horizontes (O, A, B, C e R) bem definidos.

Solos zonais são desenvolvidos por influência dos condicionantes climáticos e da vegetação do local.

Solos halomórficos são solos com baixa presença de sais, cuja gênese foi prioritariamente influenciada pela presença de lavas vulcânicas.

O horizonte O é a camada superficial da cobertura do solo, de constituição predominantemente mineral.

O horizonte R representa a camada mineral de material consolidado, constituído, em grande parte, por material orgânico em decomposição.