Questões de Engenharia Ambiental do ano 2011

A respeito da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), julgue os próximos itens.

Segundo a PNSB, os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

No planejamento dos serviços de saneamento básico do município X, o consórcio público Y é responsável pelo serviço de limpeza pública e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, enquanto cabem à empresa privada Z os serviços de abastecimento público de água e esgotamento sanitário daquele município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Conforme a legislação em vigor, não mais se permite a celebração de contrato de programa para prestação de serviços de saneamento básico com dispensa de licitação.

No planejamento dos serviços de saneamento básico do município X, o consórcio público Y é responsável pelo serviço de limpeza pública e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, enquanto cabem à empresa privada Z os serviços de abastecimento público de água e esgotamento sanitário daquele município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Para fins de documentação da prestação de serviços de competência do consórcio público Y é suficiente a assinatura de convênio ou termo de cooperação entre ele e o município X, enquanto que, no caso da empresa privada Z, faz-se necessária a celebração de contrato em que estejam previstos direitos e deveres da empresa contratada e do seu titular.

No planejamento dos serviços de saneamento básico do município X, o consórcio público Y é responsável pelo serviço de limpeza pública e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, enquanto cabem à empresa privada Z os serviços de abastecimento público de água e esgotamento sanitário daquele município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No caso em apreço, os serviços de limpeza pública e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos são prestados por meio de gestão associada.

Um temporal devastou o município A, terceira maior economia do estado B, localizado em determinada região do país. Três dias após a ocorrência do desastre, o município A oficiou ao estado B, para que este requeresse ao Poder Executivo federal o reconhecimento de estado de calamidade devido ao temporal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação considerada, o requerimento de reconhecimento de situação de calamidade deveria ser dirigido ao Ministério da Integração Nacional e conter, entre outras informações, a estimativa de danos humanos, materiais e ambientais e os serviços essenciais prejudicados.