Questões de Enfermagem da FGV

A prevenção de acidentes é o conjunto de práticas e medidas para identificar e mitigar riscos no ambiente de trabalho, promovendo segurança para os trabalhadores e trabalhadoras.

A NR-05 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

Sobre a CIPA, assinale a afirmativa correta

As Normas de Higiene Ocupacional (NHOs) compõem uma série de normas técnicas resultantes dos trabalhos técnicos da Fundacentro. Elas abordam diferentes aspectos dos procedimentos e critérios de identificação, avaliação e controle dos riscos e perigos ambientais e profissionais.

As NHOs têm como objetivo principal 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social e melhorar as condições de trabalho em todo o mundo. A OIT tem como um de seus principais objetivos promover normas internacionais para a proteção dos direitos dos trabalhadores, através de Convenções. Por ocasião da reunião do G20, sediada na cidade do Rio de Janeiro em 2024, a OIT pediu ao G20 para reduzir as desigualdades, promover a igualdade de gênero e incentivar a diversidade no mundo do trabalho.

Sobre as Convenções da OIT, avalie as afirmativas a seguir.

I. As convenções são tratados internacionais sobre um tema determinado, que estabelecem princípios e diretrizes a serem observados pelos países que as assinam.
II. As Convenções da OIT são limitadas a condições de trabalho exclusivamente para trabalhadores formais com carteira assinada, não abrangendo trabalhadores informais ou autônomos.
III. Indenização por doenças profissionais (Convenção 42), trabalho noturno de mulheres na indústria (Convenção 89), proteção ao salário (Convenção 95), igualdade salarial entre homens e mulheres (Convenção 100), amparo à maternidade (Convenção 103), discriminação em matéria de emprego e profissão (Convenção 111), férias (Convenção 132), incentivo à negociação coletiva (Convenção 154) e piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação (Convenção 182) são algumas das Convenções ratificadas pelo Brasil.
IV. A OIT não possui influência sobre as questões de segurança e saúde no trabalho, sendo sua atuação restrita a questões trabalhistas relacionadas a salários e jornada de trabalho.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a NR-9, que estabelece os parâmetros para a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), assinale a opção que descreve corretamente os elementos que devem fazer parte da estrutura mínima do PPRA.

No 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), em julho de 2024, destacou-se que a saúde do trabalhador e da trabalhadora deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos. Essa reflexão, discutida até os dias atuais, remonta ao movimento sanitarista, e culminou com seu reconhecimento na Constituição Federal de 1988.

No que se refere ao contexto da saúde do trabalhador e competência do Sistema Único de Saúde no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.