Questões sobre Legislação de Enfermagem

O Conselho Federal de Enfermagem COFEN, ao revisar suas resoluções e códigos, norteou-se por princípios fundamentais que, entre outras diretrizes, também amparam legalmente o exercício do profissional. Tais princípios representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, é arte e é uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde (Preâmbulo do Anexo da Resolução COFEN nº 564/2017). 
De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, são direitos do profissional, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, na Resolução COFEN nº 564/2017, constituem direitos dos profissionais, EXCETO:

Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue o item subsequente.
É dever ético do profissional de enfermagem esclarecer a coletividade acerca de direitos, benefícios, riscos e intercorrências associados à assistência de enfermagem.

Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue o item subsequente.
A iniciativa privada é parte indissociável do Sistema Único de Saúde.

Considerando aspectos da prática profissional em enfermagem e informações em saúde presentes nas publicações reconhecidas pelo Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.
Em casos de asma e enfisema, é permitido que um técnico em enfermagem realize a oxigenoterapia a seu critério.