Questões sobre Legislação de Enfermagem

O profissional de enfermagem está sujeito às penalidades impostas pelo sistema COFEN/CORENs, a depender de seus atos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma informação que está de acordo com as regulamentações expressas no artigo 108 da Resolução COFEN n.° 564/2017.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, de acordo com a Resolução COFEN n.° 564/2017, está organizado por assunto e inclui princípios fundamentais, direitos, deveres, proibições, infrações, penalidades e a aplicação das penalidades. Diante dessas informações, assinale a alternativa que apresenta um dever do enfermeiro.

Um homem, que é enfermeiro há doze anos, tem ciência de suas atividades, as quais são asseguradas pelo Decreto n.° 94.406/1987, regulamentado pela Lei n.° 7.498/1986.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta atividade(s) privativa(s) de enfermeiros.

Conforme o código de Ética da Enfermagem, referente aos deveres dos profissionais de enfermagem, analise as seguintes assertivas: 

  I. Esclarecer à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrência acerca da assistência de Enfermagem.  II. Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal. III. Em qualquer situação, o profissional deve recusar-se a executar a prescrição médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor.

Quais estão corretas?

Conforme Resolução COFEN nº 709/2022, em que atualiza a Norma Técnica para a atuação de enfermeiro e de técnico de enfermagem em hemoterapia, é de competência do enfermeiro do serviço de hemoterapia, EXCETO: