O profissional de enfermagem está sujeito às penalidades

#Questão 917309 - Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Quadrix, 2023, IIER - SP, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Enfermeiro

O profissional de enfermagem está sujeito às penalidades impostas pelo sistema COFEN/CORENs, a depender de seus atos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma informação que está de acordo com as regulamentações expressas no artigo 108 da Resolução COFEN n.° 564/2017.

A) A paralisação do exercício profissional da enfermagem deverá ser feita por um período de até noventa dias e será divulgada nas publicações oficiais do sistema COFEN/CORENs, nas publicações dos conselhos regionais de enfermagem ou em jornais de pequena movimentação e será comunicada ao enfermeiro.

B) Quando pertinente, a multa consiste em pagamento de um a dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, sendo possível a conversão da multa em cesta básica.

C) A advertência escrita consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será assinada em seu prontuário, na presença de duas testemunhas.

D) Nas penalidades de suspensão e de cassação, o profissional não terá sua carteira presa no ato da notificação; somente após coletada a assinatura na categoria em que for inscrito.

E) A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até trinta anos e será divulgada nas publicações do sistema COFEN/CORENs ou nas publicações dos conselhos regionais de enfermagem e em jornais de grande circulação.

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