Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

#Questão 341368 - Economia, Politica Fiscal e Setor Público, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.

A) O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal.

B)

A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.

C) O imposto é considerado uma receita corrente e se origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem para a manutenção da coisa pública.

D) A receita tributária é composta, exclusivamente, por impostos e taxas.

E) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.

#Questão 341370 - Economia, Politica Fiscal e Setor Público, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Com relação às transações tipicamente fiscais, às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) e à Dívida Pública, identifique a única opção errada.

A) As transações tipicamente fiscais são aquelas que afetam diretamente o resultado da administração pública, especialmente as que envolvem fluxos registrados nos orçamentos.

B) A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que sejam apurados dois resultados fiscais: resultado primário e resultado operacional.

C) No Brasil, as NFSPs (Necessidade de Financiamento do Setor Público) são medidas pelo conceito "acima da linha", a partir de mudanças no valor do endividamento público.

D) Segundo a ótica de apuração da Dívida Líquida do Setor Público pelo conceito "abaixo da linha" identifi cam-se as posições patrimoniais e suas alterações anuais.

E) As NFSPs correspondem à variação nominal do endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro e ao setor privado, doméstico ou do resto do mundo.

#Questão 566640 - Economia, Politica Fiscal e Setor Público, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental EPPGG

#Questão 640050 - Economia, Politica Fiscal e Setor Público, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

#Questão 640051 - Economia, Politica Fiscal e Setor Público, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

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