Questões sobre Controle de Dinheiro Por Parte do Banco Central do Brasil

Quando o BACEN redesconta uma duplicata em poder de um banco comercial entregando papel-moeda ao banco, não existe criação nem destruição de meios de pagamentos.

A compra de títulos públicos por parte do Banco Central do Brasil (BACEN) amplia os meios de pagamentos da economia, mas reduz a base monetária.

Os instrumentos mais comumente utilizados pelo BACEN para a execução da política monetária são alterações nas exigências de reserva legal dos bancos, operações no mercado cambial e mudanças nas taxas de redesconto, operando direta ou indiretamente sobre a quantidade de moeda disponível para empréstimos.

A teoria quantitativa da moeda relaciona o volume de transações a preços correntes com o estoque de moeda multiplicado pela taxa de sua circulação. Nessa teoria monetária, a velocidade da moeda é fixa no curto e longo prazo, devido aos hábitos e tecnologias de realização de pagamentos da sociedade.

Na linha teórica dos economistas novos keynesianos, a não neutralidade da moeda é uma consequência da rigidez dos salários reais.

Na nova divisão internacional do trabalho nas economias semiperiféricas, percebe-se uma especialização em atividades da indústria de transformação proveniente da migração da produção de maior valor agregado e elevado coeficiente tecnológico do centro capitalista, requerendo uma utilização de mão de obra mais custosa e qualificada.

A atuação do BACEN ao procurar desviar-se da meta de inflação preestabelecida é uma ação esperada quando se considera a teoria das expectativas adaptativas.

A redução na taxa de inflação não pode aumentar o desemprego no curto prazo.

Quando ocorre uma elevação antecipada na taxa de inflação, observa-se a redução do desemprego no curto prazo.

Quando ocorre uma elevação antecipada na taxa de inflação, observa-se a redução do desemprego no curto prazo.

O denominado imposto inflacionário, cujo crescimento é inversamente proporcional à taxa de inflação, pode ser considerado uma das fontes de financiamento do deficit governamental.

A necessidade de financiamento do setor público deve ser apurada e considerada de forma isolada, em cada esfera de governo, e inclui todas as receitas diretas e indiretas.

O deficit operacional exclui do deficit primário os encargos totais com juros e correção monetária.

Nas parcelas da dívida contratada no exterior, a taxa de juros externa deve ser excluída dos spreads e outros encargos administrativos.

Na dívida líquida do setor público, devem ser incluídos os títulos em poder do Banco Central do Brasil (BACEN).

A receita decorrente de resultados operacionais positivos do BACEN, quando ocorrer, deve ser transferida ao Tesouro Nacional após a aprovação dos balanços semestrais.

Ao BACEN cabe cumprir as normas e determinações relativas à política monetária, que são baixadas pelo Ministério da Fazenda.

A produção e a emissão das cédulas de dinheiro e a cunhagem de moedas metálicas são realizadas pelo BACEN.

Nos termos da legislação vigente, a concessão de empréstimos pelo BACEN aos bancos comerciais e demais instituições financeiras é expressamente vedada.

No exercício do controle sobre o funcionamento do sistema financeiro, o BACEN pode intervir em instituições financeiras, desde que seja autorizado pelo Senado Federal.