Questões de Economia do ano 2013

A imposição de uma alíquota de imposto mais alta para bens considerados de luxo ou supérfluos não se insere como ação no âmbito da função econômica distributiva.

O governo, ao atuar em sua função econômica estabilizadora, deve impedir as flutuações de preços, garantindo à população melhor previsibilidade de seu poder de compra.

No âmbito da função econômica alocativa, o governo deve garantir os recursos necessários à subsistência da população com maior carência financeira.

Construção de praças, contratação de policiais e manutenção dos serviços de coleta de lixo não se qualificam como ações governamentais relacionadas à função econômica alocativa.

O subsídio governamental, nas tarifas de serviços públicos, para a população com maior carência financeira, é um exemplo de ação governamental relacionada à função econômica distributiva.

Em razão do volume de reservas internacionais, o Brasil eliminou recentemente todo o estoque da DPFE, de forma que a diretriz VII vale apenas para novas emissões de dívida externa.

A estrutura tributária atual, no que diz respeito ao imposto de renda sobre o investimento em títulos de renda fixa ou em cotas de fundos de investimento de mesma natureza, está em consonância com o expresso na diretriz V, no que concerne ao incentivo do desenvolvimento de um mercado secundário de títulos.

O tesouro direto permite que o investidor negocie as cotas de fundos de investimento em renda fixa diretamente com o Tesouro Nacional, o que está em consonância com o estabelecido na diretriz VI.

A emissão de títulos cuja remuneração esteja vinculada à taxa SELIC, que varia apenas a cada reunião do Comitê de Política Monetária do BACEN, contribui para que seja atendida a diretriz I.