Sobre a Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos), é incorreto afirmar que: 

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os seguintes itens.

I Salvo em circunstâncias excepcionais, os processados devem ficar separados dos condenados.
II Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção, sem necessidade de ser notificada das acusações formuladas contra ela.
III Permite-se a expulsão coletiva de estrangeiros.

Assinale a opção correta.

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.
I A ninguém poderá ser imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II Todo ser humano, vítima de perseguição, inclusive motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
III O poder público tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Assinale a opção correta. 

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por

Com base na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considera-se um direito da pessoa com transtorno mental 

Em relação à hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos, assinale a alternativa correta. 

Em 2006, o Estado brasileiro recebeu condenação, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violação de direitos envolvendo pessoas com transtornos mentais no caso Damião Ximenes Lopes, que faleceu, em outubro de 1999, em uma Casa de Repouso destinada a cuidados psiquiátricos. Em relação à reforma psiquiátrica e ao direito das pessoas com deficiência/transtorno mental, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Nos atendimentos em saúde mental, é direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante ... Ver mais

De acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, assinale a alternativa correta.  

Paulo, 26 anos, tem diagnóstico de psicose e buscou apoio no consultório do médico psiquiatra Antônio, que já o acompanhava anteriormente, demandando internação psiquiátrica. Após duas semanas, Paulo solicitou sua alta hospitalar, considerando que já se percebia melhor.
Com relação à Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, podemos afirmar que