De acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cid

A Os homens não nascem livres e iguais em direitos, por isso cabe ao Estado a promoção da igualdade. B A liberdade consiste em poder fazer tudo, logo o exercício dos direitos naturais do homem não tem limites.   C Todo homem é tido como culpado até o momento em que seja declarado inocente. D Os direitos naturais e imprescritíveis do homem são a educação e a saúde.  E Ninguém pode ser constrangido a fazer o que a lei não ordenar