Sobre a detenção, aprisionamento e o cumprimento de pena por parte de travestis e pessoas trans, assinale a alternativa correta.

Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade – Regras de Tóquio (1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nas regras mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade, analise as assertivas a seguir:
I. Todo jovem institucionalizado terá o direito de se comunicar por escrito ou por telefone, pelo menos uma vez por mês, com a pessoa de sua escolha, salvo se, legalmente, não puder fazer uso desse direito, e deverá receber a assistência necessária para que possa exercer eficazmente esse direito.
II. Toda a correspondência dirigida ao jovem aprisionado será inspecionada pela administração da casa prisional antes de ser encaminhada ao detento.
III. Em todo centro onde haja jovens detidos, deverá ser proibido o porte e o uso de armas por parte dos funcionários.
IV. O trabalho será considerado, sempre, um instrumento de educação e um meio de promover o respeito... Ver mais

Juridicamente, foi com a Declaração dos Direitos da Criança, no ano de 1959, que as crianças passaram a ser qualificadas como “pessoas”. Esse marco é fundamental para identificar a veridição tardia da categoria de criança pelo direito e representa o início de um processo de atribuição à criança do status de sujeito de direito. Com isso, a criança passa a ter uma existência legal e a estar incluída no âmbito das políticas e nos cálculos do poder estatal.

Sobre o processo de inclusão das crianças pelo Estado de Direito, foram feitas as seguintes afirmativas:

I. A human... Ver mais

O que são os direitos Humanos? Para Simões (2008), a fonte e o fundamento dos direitos humanos é a ideia de humanidade:
I - uma humanidade concebida abstratamente. II - uma humanidade composta de indivíduos concretos em suas singularidades e diferenças sociais. III - uma concepção de humanidade que envolva os indivíduos em particular, com consciência e responsabilidade. IV - uma construção de humanidade, que englobe a totalidade dos seres humanos e permita a possibilidade de ação de todos, tem natureza política e depende da vida pública.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere à Educação no art 24 da Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência:

§3. Os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade.

Para tanto, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas, incluindo:

a) Facilitação do aprendizado do braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicação........................................................, e habilidades de....... Ver mais

Em relação à Educação de Pessoas Surdas, o Decreto 6.949 (2009), que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, determina:

Acerca do Artigo 4 da Declaração Universal dos direitos Humanos, marque a alternativa CORRETA: 

De acordo com o artigo 13, da Declaração Universal dos direitos Humanos, analise as afirmações a seguir:
I.Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
II.Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
III.Toda a pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países.
IV.Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
É CORRETO o que se afirma em: 

Um dos antecedentes históricos, como documento de proteção dos direitos humanos, foi o Bill of Rights, que pode ser identificado como