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Sobre a detenção, aprisionamento e o cumprimento de pena

#Questão 997948 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Sobre a detenção, aprisionamento e o cumprimento de pena por parte de travestis e pessoas trans, assinale a alternativa correta.

A) O critério para definição do local da detenção de travestis e pessoas trans será o sexo biológico.

B) Travestis e pessoas trans que ainda não tenham feito a cirurgia de redesignação sexual serão detidos em estabelecimentos prisionais compatíveis com o seu sexo biológico.

C) Travestis e pessoas trans não terão direito a visitas íntimas e conjugais.

D) O Estado deve assegurar, na medida do possível, que todos os detentos e detentas participem de decisões relacionadas ao local de detenção adequado à sua orientação sexual e identidade de gênero.

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