Pode-se considerar que os direitos humanos vêm se desenvolvendo e se universalizando desde a Carta da ONU de 1945. Mas ainda existem temas que os seus avanços ainda são tímidos.

Edvaldo Rosas, venezuelano, líder oposicionista, respondendo a processo judiciais por corrupção, fugiu para o Brasil às pressas, deixando para trás todos os seus documentos. Ele soube há poucos dias que o governo venezuelano está solicitando uma ordem internacional de sua captura.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, em relação ao caso. 

O Decreto nº 678 de 06 de novembro de 1992 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Com relação às disposições do Pacto de São José da Costa Rica sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
( ) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos poderá ter mais de um nacional de um mesmo Estado-membro.
( ) Os serviços de secretaria da Comissão devem ser desempenhados pela unidade funcional especializada que faz parte da Secretaria-Geral da Organização e deve dispor dos rec... Ver mais

Os Direitos Humanos possuem características intrínsecas que demonstram e garantem a sua importância ao longo de sua evolução. Sobre os Direitos Humanos e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Direitos Humanos são fruto do desenvolvimento histórico e social dos povos. São direitos considerados universais, tendo em vista não ser possível eleger categorias de indivíduos a serem merecedores da tutela desses direitos. Eles são, pois, inerentes à condição de pessoa humana.
( ) A universalidade dos Direitos Humanos exclui a possibilidade de existência de direitos especiais, destinados a pessoas específicas e que os substituam, como por exemplo, direitos específicos destinados às pessoas portadoras de deficiência.
( ) ... Ver mais

Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Expressamente visada pela Constituição da Vª República, hoje ela faz parte de nossos textos de referência. (Disponível em A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - La France au Brésil (ambafrance.org). Acesso em 25 jul. 2022).
Levando em consideração a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, analise as afirmativas abaixo:
I. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento muito importante para os Direitos Humanos e é composta de um preâmbulo e 10 artigos, referentes aos indivíduos e à Nação.
II. O seu artigo 1º, dispões que “Os homens... Ver mais

Na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, por força da Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, é integrado por vários representantes de órgãos públicos e também por representantes da sociedade civil. Sobre a representação da sociedade civil, assinale a alternativa correta.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,  

Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade, 

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade, 

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em