Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Dir

A É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei. B Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar. C Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la. D Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena.  E A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie.