471 Q999244
Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2022
Banca: FCC
O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,
472 Q999243
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2022
Banca: FCC
No sistema interamericano, as denúncias individuais devem ser inicialmente apresentadas perante
473 Q999242
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
Ano: 2022
Banca: FCC
Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no
474 Q999161
Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
475 Q999160
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.
476 Q999159
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina. 
477 Q999158
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). 
478 Q999156
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item.


De acordo com a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, os Estados-Partes podem se negar a prestar assistência judicial recíproca, invocando o sigilo bancário dos investigados.

479 Q999155
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue o próximo item.


O Grupo Egmont surgiu como um grupo informal constituído a partir de unidades de inteligência financeira (UIF), visando a estimular a cooperação internacional especialmente nas áreas de intercâmbio de informações, treinamento e troca de experiências. Com mandatos para apoiar as UIF que o integram, existem os grupos de trabalho de intercâmbio de informações, de membros, apoio e conformidade, sobre políticas e procedimento...

480 Q999154
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue o próximo item.


No combate à corrupção, denomina-se entrega vigiada a permissão de que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um país, ou por ele transitem, com o conhecimento e sob a supervisão das autoridades competentes, com o fim de investigar um delito e identificar as pessoas envolvidas em sua ocorrência.