21 Q754275
Direitos Humanos
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue os itens a seguir. A aplicabilidade e a garantia dos direitos humanos no Brasil dependem de regulamentação.
22 Q754274
Direitos Humanos
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue os itens a seguir. A participação do Brasil em organismos e instituições internacionais dedicados aos direitos humanos é intensa, tendo sido mantida essa característica mesmo no período do regime militar (1964-1985).
23 Q754273
Direitos Humanos
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens. Para garantir a dignidade da pessoa humana, o conjunto normativo dos direitos humanos apresenta-se como um rol predeterminado, em que os direitos são listados de forma taxativa.
24 Q754272
Direitos Humanos
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens. No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório.
25 Q640851
Direitos Humanos
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em relação à aplicação da lei no Estado Democrático de Direito, segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, e considerando-se as dimensões do princípio da legalidade, é correto afirmar que
26 Q640771
Direitos Humanos
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.

O instituto jurídico, no âmbito dos Direitos Humanos, a que o dispositivo acima remete é denominado

27 Q640770
Direitos Humanos
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os Direitos Civis e Políticos foram reconhecidos no sistema global de direitos humanos pelo Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos. O Brasil é signatário deste pacto
28 Q640765
Direitos Humanos
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
29 Q640764
Direitos Humanos
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CNDH”), assinale a alternativa correta.
30 Q640763
Direitos Humanos
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Com relação à política brasileira para o acolhimento de refugiados, assinale a alternativa correta.