Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (?CNDH?)...

A Não compete ao CNDH articular-se com órgãos municipais encarregados da proteção e defesa dos direitos humanos. B A defesa dos direitos humanos pelo CNDH depende de provocação das pessoas ou das coletividades ofendidas. C Incumbe ao CNDH velar pelo respeito aos direitos humanos por parte dos poderes públicos, dos serviços de relevância pública e inclusive dos particulares. D Os direitos humanos sob a proteção do CNDH não incluem aqueles assegurados nos tratados e atos internacionais celebrados pelo Brasil. E A censura pública não constitui uma sanção a ser aplicada pelo CNDH.