Com relação à política brasileira para o acolhimento...

Questão Q640763

2017 Banca não informada Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - MT (SEJUDH/MT)

Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Justi?a e Direitos Humanos - MT (SEJUDH/MT) 2017 - Agente Penintenci?rio (Masculino) - do ano 2017 • Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - MT (SEJUDH/MT) 2017

Com relação à política brasileira para o acolhimento de refugiados, assinale a alternativa correta.

A Mesmo os indivíduos considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas podem se beneficiar da condição de refugiado. B O Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) não integra o CONARE. C O Brasil não é parte da Convenção Internacional sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951. D O Comitê Nacional para os Refugiados ("CONARE") é o órgão responsável por declarar o reconhecimento da condição de refugiado. E Não compete ao CONARE determinar a perda da condição de refugiado.

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