obrigada a pagar a prestação pecuniária compulsória.

obrigada às prestações no interesse da arrecadação e da fiscalização.

obrigada a pagar o tributo estabelecido em lei ordinária.

que determina a matéria tributável.

que quantifica o montante do tributo devido.

suspensão dos incentivos e benefícios fiscais.

arrolamento dos bens e direitos do sujeito passivo.

declarar a indisponibilidade dos bens do sujeito passivo.

declarar o sujeito passivo devedor remisso, com a conseqüente proibição de transacionar com repartições públicas estaduais e estabelecimentos creditícios controlados pelo Estado.

determinação do cancelamento da inscrição do contribuinte.

mercadoria ou serviços entrados no estabelecimento e que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior.

mercadoria entrada no estabelecimento que seja objeto de saída com redução de base de cálculo.

mercadoria entrada no estabelecimento que vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

mercadoria entrada no estabelecimento que tenha sido objeto de roubo.

mercadoria entrada no estabelecimento que for consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante esteja isenta do ICMS.

há em qualquer caso, por representar a recusa do domicílio eleito ato discricionário da autoridade fazendária, de acordo com a legislação aplicável

sim, há, na hipótese de o domicílio eleito tornar dificultosa ou inviabilizar a arrecadação ou fiscalização tributária

não há, porque a liberdade de escolha encontra-se inserida no contexto da garantia constitucional à livre locomoção

sim, há, só em se tratando de eleição feita por pessoa jurídica

de a pessoa natural não se achar sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais.

de estar a pessoa jurídica regularmente constituída

da capacidade civil plena das pessoas naturais.

da aptidão jurídica de qualquer pessoa para figurar no pólo negativo da obrigação tributária, assim determinada nos termos de lei.

de a pessoa natural não se encontrar sujeita a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens ou negócios

Todo acréscimo de valor em contas do Ativo corresponde, necessariamente, a um decréscimo de valor em contas do Passivo.

Um decréscimo no valor de contas do Ativo corresponde, necessariamente, a um acréscimo de valor em contas do Passivo.

Um acréscimo no valor de uma conta do Ativo corresponde, necessariamente, a um acréscimo de valor em conta do Passivo ou do Patrimônio Líquido.

A um decréscimo no valor total do Ativo corresponde, necessariamente, um acréscimo no valor de uma, ou mais, contas do Passivo ou do Patrimônio Líquido.

Um acréscimo no valor total do Ativo não corresponde, necessariamente, a um acréscimo no valor do Patrimônio Líquido.