Questão
Q324322
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Técnico Área Finanças - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)
Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseq...
Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.
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