O sujeito passivo não está obrigado a efetuar o estorno (...

Questão Q324332

2002 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria Executiva da Fazenda - PA (SEFA/PA)

Prova: Concurso Secretaria Executiva da Fazenda - PA (SEFA/PA) - Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2 Geral Comum a Todos os Cargo de Fiscal de Tributos Estaduais) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2002 • Secretaria Executiva da Fazenda - PA (SEFA/PA)

O sujeito passivo não está obrigado a efetuar o estorno (total ou parcial) do imposto de que se tiver creditado referente a

mercadoria ou serviços entrados no estabelecimento e que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior.

mercadoria entrada no estabelecimento que seja objeto de saída com redução de base de cálculo.

mercadoria entrada no estabelecimento que vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

mercadoria entrada no estabelecimento que tenha sido objeto de roubo.

mercadoria entrada no estabelecimento que for consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante esteja isenta do ICMS.

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