Analise as seguintes afirmações sobre o lançamento tributário:
Está correto o que se afirma APENAS em
Analise as seguintes afirmações sobre o lançamento tributário:
Está correto o que se afirma APENAS em
Sabe-se que, constituído o crédito tributário regularmente está o sujeito ativo apto a exigir o tributo. Porém, essa exigibilidade fica suspensa em razão de
Ocorre o fato gerador do ICMS,
O fisco estadual, ao fiscalizar uma empresa industrial, constatou emissão de Nota Fiscal relativa à transferência de crédito acumulado para empresa interdependente com participação acionária no capital da outra, conforme contrato social. Nesse caso, o fisco
A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,
Seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, o crédito tributário prefere
Em relação às imunidades tributárias considere:
I. Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
III. As empresas públicas e sociedade de economia mista gozam de imunidade tributária.
IV. A imunidade do templo de qualquer culto abrange somente o patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essenciais do templo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A anistia, a conversão de depósito em renda e as reclamações que observem os termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo acarretam, relativamente ao crédito tributário, respectivamente, sua
De acordo com o Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, extingue-se, após 5 anos, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário a partir