601 Q319957
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir

602 Q319956
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que

603 Q319955
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São tributos de competência municipal:

604 Q319926
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à lei complementar e às resoluções do Senado, é correto afirmar:

605 Q319924
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político invada a competência do outro, exceto, em relação

606 Q319922
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42/2003) ao imposto sobre

607 Q319916
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é competência da União instituir contribuição

608 Q319847
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Municípios têm competência para instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), EXCETO sobre

609 Q319764
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As resoluções do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, porque, dentre outras atribuições, poderá estabelecer

610 Q319763
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que