As resoluções do Senado são consideradas fontes primárias...

Questão Q319764

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

Direito Tributário Competência tributária

Prova: Concurso Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Auditor de Tributos - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

As resoluções do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, porque, dentre outras atribuições, poderá estabelecer

A as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza. B as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação. C as alíquotas máximas do imposto sobre propriedade de veículos automotores. D normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies. E as alíquotas mínimas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

As resoluções do Senado são consideradas fontes primárias...

Comentários

Compartilhar Questão