situação econômica de extrema gravidade.

iminência de revolução interna, com graves consequências nas finanças do País.

situação financeira difícil.

conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

é contribuinte a fonte pagadora de rendimento tributável, que, por força de lei, retenha e recolha o imposto retido.

à pessoa obrigada as prestações que constituam o objeto da obrigação tributária acessória, por expressa disposição legal, dá-se o nome de responsável.

salvo disposição de lei em contrário, nenhuma convenção entre particulares pode ser oposta ao Fisco com o objetivo de alterar a definição legal do sujeito passivo.

é contribuinte o sujeito passivo cuja obrigação decorre de disposição expressa de lei, independentemente de manter relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária.

N.D.A.

A Constituição não cria tributos, limitando-se a estipular a competência para instituí-los.

por ser de competência tributária comum, as taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

tendo em vista o fato gerador da contribuição de melhoria, ela pode ser cobrada cumulativamente pela União, Estados e Municípios.

é defeso à União instituir imposto sobre os serviços de transportes e comunicações por ser privativo dos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

o IPI é um imposto da União.

a lei não fixar prazo para a homologação.

não tiver havido dolo, fraude ou simulação.

a autoridade administrativa declará-la expressamente após fiscalização.

as alternativas "a" e "b" são corretas.

mesmo se a lei fixar prazo inferior a cinco anos para homologação.

taxa ou imposto, conforme a caso.

contribuição de melhoria, uma vez que irá valorizar os imóveis.

imposto sobre serviços de qualquer natureza.

taxa de serviço.

imposto predial e territorial urbano.

a União recebe, por transferência, parte da arrecadação dos Estados, e os Estados, por sua vez, parte da arrecadação dos Municípios.

a União recebe transferência dos Estados; os Municípios, transferências da União.

a União recebe parte da arrecadação dos Estados e dos Municípios, acrescenta-lhe uma parcela do resultante da arrecadação dos tributos de sua competência e procede à distribuição.

os Estados recebem transferência da União; os Municípios, transferências da União e dos Estados.

são totalmente vedadas pela Constituição: cada entidade tem os seus tributos e a arrecadação respectiva.

decretos e regulamentos.

portaria ministerial.

normas complementares.

leis ordinárias.

práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

o titular da competência para efetuar o pagamento do tributo, inclusive penalidades pecuniárias.

o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com o fato gerador e o sujeito passivo, que sem se revestir na condição de contribuinte, tenha obrigação decorrente de disposição expressa de lei.

as pessoas ligadas ao fato gerador.

o sujeito passivo indireto e o sujeito passivo direto.

a mesma coisa.

não podem, salvo disposições de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública.

podem sempre ser opostas à Fazenda Pública.

nunca podem ser opostas à Fazenda Pública.

podem, a critério da autoridade fazendária, ser opostas à Fazenda Pública.

podem ser opostas à Fazenda Pública em casos especiais definidos em decretos.

depende da capacidade civil das pessoas naturais.

depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

depende, em certos casos, da capacidade civil das pessoas naturais.

independe da capacidade civil das pessoas naturais.

depende da regularização das pessoas jurídicas.