A base de cálculo do IPVA de veículo novo é sempre o valor de aquisição que constar na nota fiscal.

Em caso de veículo abandonado ou apreendido, sem a identificação da origem, encontrado no Estado do Mato Grosso do Sul, o IPVA é devido no Município da apuração do evento.

No caso de aquisição de veículo automotor novo, por consumidor final, o IPVA deve ser pago em até trinta dias contados da data do evento.

Em caso de veículo usado, a tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA deve ser publicada até o dia vinte do mês de dezembro do exercício anterior.

A tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA pode ser alterada a qualquer tempo para a inclusão e exclusão de veículos.

imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias

imposto sobre a propriedade de veículos automotores

imposto sobre operações relativas a transporte urbano

imposto sobre operações relativas a serviços de comunicação

contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

É a perda do direito de acionar o devedor.

É uma forma de extinção do crédito tributário, segundo o C.T.N..

O prazo em que se opera é de cinco anos.

O dito prazo se interrompe.

Todas as respostas estão corretas.

É a morte do direito de constituir o crédito tributário.

É, segundo o C.T.N., uma forma de extinção do crédito tributário.

O prazo em que se opera é de cinco anos, sem interrupção.

As alternativas anteriores estão corretas.

Nenhuma das alternativas acima.

O contribuinte pode ser acionado para pagar a diferença, pois sem a aprovação expressa da Secretaria de Finanças não há lançamento.

O contribuinte pode ser acionado, pois o crédito tributário é imprescritível.

O contribuinte não pode ser acionado, pois ocorreu homologação tácita e o crédito tributário está extinto, não havendo dolo, fraude ou simulação.

O contribuinte não pode ser acionado, pois agiu de boa fé.

Nenhuma das alternativas.

o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

templos de qualquer culto.

o patrimônio, a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de educação ou de assistência social.

papel destinado exclusivamente a impressão de jornais, periódicos e livros.

todas as alternativas anteriores.

compensação.

Isenção.

prescrição e a decadência.

depósito do seu montante integral.

conversão do depósito em renda.

a partir da data da decisão administrativa definitiva

após a decisão judicial definitivamente transitada em julgado.

a partir da data da decisão administrativa definitiva, desde que, de segunda instância.

por qualquer ato inequívoco, ainda que extra judicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

pela homologação do lançamento regularmente efetuado.

em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidades à infração dos dispositivos interpretados.

Em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, incluída a aplicação de penalidades à infração dos dispositivos interpretados.

Em qualquer caso, desde que seja interpretativa.

Quando o fato gerador for futuro.

Quando o fato gerador for pendente.