Um contribuinte do ISS, por equívoco, calculou o imposto...

A

O contribuinte pode ser acionado para pagar a diferença, pois sem a aprovação expressa da Secretaria de Finanças não há lançamento.

B

O contribuinte pode ser acionado, pois o crédito tributário é imprescritível.

C

O contribuinte não pode ser acionado, pois ocorreu homologação tácita e o crédito tributário está extinto, não havendo dolo, fraude ou simulação.

D

O contribuinte não pode ser acionado, pois agiu de boa fé.

E

Nenhuma das alternativas.