Questão Q868526
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades A imunidade tributária Cultural
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

Considerando os princípios e as normas do direito tributá...

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.


De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.

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