A imposição tributária por parte do setor público possui fortes repercussões macro e microeconômicas, razão pela qual os estudiosos das finanças públicas vêm, crescentemente, por meio do desenvolvimento de modelos econômicos testados empiricamente, definindo formas de tributação mais adequadas a diferentes objetivos econômicos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Embora não haja experiência empírica conclusiva, os teóricos admitem que, no caso de impostos de renda progressivos, nas faixas das alíquotas marginais mais altas, há prevalência do efeito-renda sobre o efeito-substituição, e, nas alíquotas mais baixas, o inverso ocorre, o que dá origem à denominada curva reversa.

Tributo de valor fixo prescinde:

Em ocorrendo recusa pela autoridade administrativa, considerar-se-á como domicílio tributário:

Em relação à denominada avaliação contraditória, é verdadeira a afirmação de que:

Quanto à responsabilidade por infração da legislação tributária, é correto afirmar que:

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Uma das mudanças importantes na estrutura tributária brasileira, ocorrida após 1988, foi a transferência do imposto sobre a propriedade territorial rural (IRT) para os estados, permitindo assim uma maior eficiência arrecadatória e viabilizando a política fundiária.

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito, somente se admite concessão de liminar em sede de mandado de segurança.

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os serviços das sociedades de economia mista federais são imunes à incidência de impostos da competência de estados e municípios, em virtude do princípio da imunidade intergovernamental recíproca.

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens abaixo.

Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas.