Quanto à responsabilidade por infração da legislação trib...

Questão Q323996

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Controlador - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Quanto à responsabilidade por infração da legislação tributária, é correto afirmar que:

pode ser excluída pela denúncia espontânea

não é pessoal do agente infrator

depende da intenção do agente

configura obrigação acessória

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