Questão Q323894
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)
Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Agente Controlador de Arrecadação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se segu...

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas.

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