Assinale a opção correta.

Assinale a alternativa falsa.

NÃO é vedado ao Estado do Amazonas:

O texto constitucional fixa que compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas e:

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com o art. 155 da Constituição Federal, é de competência da(o):

De acordo com o Código Tributário Nacional, é característica da competência tributária que ela é:

A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas. Contudo existe uma pessoa jurídica que NÃO foi contemplada, esta é a/o:

De acordo com as normas que regem o Processo Tributário Administrativo (PTA), assinale as proposições abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A revisão do lançamento impugnado é de competência do Conselho de Contribuintes, por intermédio de uma de suas Câmaras.

( ) A prova documental deve acompanhar a impugnação, precluindo o direito do sujeito passivo de apresentá- la posteriormente, salvo por motivo de força maior.

( ) Nos processos submetidos ao rito não sumário, o Auditor-Fiscal, ao receber o PTA com a impugnação do sujeito passivo, deve emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre o mérito da questão, do qual será aberta vi... Ver mais

Considerando as normas que regem o Processo Tributário Administrativo (PTA), assinale as proposições abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O pedido de reconsideração devolve à Câmara de Julgamento o conhecimento de toda a matéria suscitada na impugnação.

( ) O Recurso de Revisão devolve à Câmara Especial toda a matéria nele versada.

( ) Não cabe Recurso de Revista se couber recurso de revisão ou existir recurso de ofício.

( ) Sempre que a decisão tomada pelo voto de qualidade seja desfavorável à Fazenda Pública Estadual, cabe recurso de ofício.

Tendo em vista as normas relativas ao PTA, e considerando os atos a seguir relacionados, marque a opção que contenha apenas atos cuja competência seja das Câmaras de Julgamento do Conselho de Contribuintes:

1. indeferir liminarmente o pedido de reconsideração de acórdão unânime;

2. julgar o pedido do contribuinte consubstanciado em agravo;

3. elaborar súmulas para uniformização de jurisprudência;

4. julgar recurso de ofício;

5. decidir sobre incidentes processuais;

6. indeferir liminarmente o recurso de revisão de decisão unânime;

7. emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre mérito relativo à impugnação;