Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Um tributo submetido ao princípio da anterioridade nonagesimal (ou mitigada) e criado em 1. o de setembro de 2007 (data da publicação da lei) somente pode ser cobrado a partir de 1. o de janeiro de 2008.
Está sujeita à disciplina específica, por meio de lei complementar, a
O princípio da imunidade recíproca
O princípio da não-cumulatividade, em relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), significa que o
Atenção: Para responder às questões 32 e 33 assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.
Princípio da legalidade em matéria tributária.
Por ato do Poder Executivo, poderá ser reduzida ou restabelecida a alíquota
Em se tratando de matéria tributária, assinale a alternativa correta.
O princípio da anterioridade aplica-se:
Sobre os princípios tributários, assinale a alternativa incorreta.
Um determinado contribuinte obteve a remissão do crédito tributário representado pelo valor do imposto devido no exercício de 2002, foi isentado do pagamento desse imposto em 2003 e obteve o parcelamento do montante desse imposto devido em 2004. Em relação à remissão, à isenção e ao parcelamento houve, respectivamente,
