Em um processo de execução fiscal por tributos nãopagos, promovido contra uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada dissolvida, são citados como responsáveis tributários todos os sócios, sendo que apenas um exerceu a gerência. Considerando que a dissolução se deu por gestão desastrosa e ilegal,

Relativamente à responsabilidade tributária, analise as afirmativas abaixo.

1. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba todas as figuras possíveis de responsável tributário.

2. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba tão somente os denominados responsáveis solidários.

3. O artigo 128 do Código Tributário Nacional engloba unicamente os denominados responsáveis subsidiários.

4. O art. 128 do Código Tributário Nacional engloba os denominados responsáveis por infração, contudo exclui os denominados substitutos tributários.

Está(ão) correta(s):

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito Tributário.

A pessoa jurídica Alfa encerrou suas atividades e alienou seu estabelecimento empresarial para a pessoa jurídica Beta, a qual continuou a exploração da respectiva atividade empresarial, sob outra razão social. Nesse caso, a Beta responderá integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento empresarial devidos até a data da alienação.

O lançamento efetuado e devidamente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em virtude de:

I. impugnação do sujeito passivo, de recurso de ofício e de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no art. 149 do CTN.

II. livre iniciativa da autoridade administrativa, com base em seu poder discricionário, enquanto não extinto o direito do sujeito passivo.

III. decisão judicial transitada em julgado, mesmo estando extinto o direito da Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados

A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária é o sujeito

É INCORRETO afirmar que a obrigação tributária acessória

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal