De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação...

#Questão 323581 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal

A) surge com a ocorrência do fato gerador, previsto em lei ou em decreto regulamentador.

B) surge com a ocorrência do fato gerador, previsto na legislação tributária.

C) tem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade pecuniária e de demais acréscimos previstos em lei ou em decreto.

D) tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

E) tem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de penalidade pecuniária.

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