De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação...

A surge com a ocorrência do fato gerador, previsto em lei ou em decreto regulamentador. B surge com a ocorrência do fato gerador, previsto na legislação tributária. C tem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade pecuniária e de demais acréscimos previstos em lei ou em decreto. D tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária. E tem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de penalidade pecuniária.