É INCORRETO afirmar que a obrigação tributária acessória...

Questão Q323583

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de São Paulo - SP

Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3 Específica) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Prefeitura de São Paulo - SP

É INCORRETO afirmar que a obrigação tributária acessória

A decorre da legislação tributária. B converte-se em obrigação principal, relativamente ao tributo devido, ao deixar de ser observada. C tem por objeto prestações positivas ou negativas nela previstas. D é instituída no interesse da fiscalização. E é instituída no interesse da arrecadação.

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