4181 Q641061
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Banca não informada

Os impostos, de acordo com o fato gerador, podem ser classificados em três categorias:

− IP - Impostos sobre Patrimônio

− IR - Imposto sobre a Renda

− IMS - Impostos sobre Mercadorias e Serviços Identifique a classificação dos impostos abaixo e depois assinale a sequência correta.

( ) Imposto sobre Operações Financeiras

( ) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

( ) Imposto sobre Prestação de Serviços

( ) Imposto Territorial Rural

4182 Q586714
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
4183 Q586713
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dispõe o art. 144, do CTN que “o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”. Esta regra legal encontra fundamento de validade no princípio constitucional da
4184 Q586712
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em processo de falência, a ordem de preferência do crédito tributário constituído antes da decretação da falência de determinado contribuinte que deve também créditos trabalhistas anteriores à quebra, equivalentes a vinte mil reais; créditos trabalhistas anteriores à quebra, cedidos a terceiros, equivalentes a quinze mil reais; crédito garantido com hipoteca até o limite do valor do bem gravado; remuneração devida ao administrador judicial equivalente a cinco mil reais, corresponderá ao
4185 Q586711
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre o IPVA − Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar que
4186 Q586710
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo jurisprudência pacífica do STJ, quando compete ao contribuinte o pagamento antecipado do tributo e este não o faz, mas cumpre com obrigação tributária acessória de entrega de declaração reconhecendo o débito fiscal,
4187 Q586709
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A forma como os Estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS deve ser regulada em
4188 Q586708
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre vigência das normas complementares, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

4189 Q586707
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:
4190 Q586706
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias interpreta- se