Dispõe o art. 144, do CTN que “o lançamento reporta-se

Dispõe o art. 144, do CTN que “o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”. Esta regra legal encontra fundamento de validade no princípio constitucional da
  • A. irretroatividade da lei tributária.
  • B. anterioridade anual.
  • C. anterioridade nonagesimal.
  • D. legalidade.
  • E. vedação ao confisco.
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Questões extras

No que se refere ao sistema operacional Unix, julgue os seguintes itens.

Os inodes armazenam informações sobre objetos no sistema de arquivo. Entre essas, incluem-se o tipo de objeto, a localização do conteúdo do objeto no disco, seu tamanho (se for o caso), a modificação mais recente feita no inode, a modificação mais recente no conteúdo do objeto, o último acesso ao objeto, o proprietário, o grupo e os privilégios de acesso.

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Um projeto de investimento, cujo aporte de capital inicial é de R$ 20.000,00, irá gerar, após um período, retorno de R$ 35.000,00.

A Taxa Interna de Retorno (TIR) desse investimento é

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