4161 Q753660
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das retenções do imposto de renda na fonte, julgue os seguintes itens à luz do Código Tributário Nacional e das demais regulamentações pertinentes. Estão sujeitas à incidência do imposto de renda na fonte importâncias pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, ou importâncias creditadas por aquelas em favor destas, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, como, por exemplo, serviço advocatício, de contabilidade e de leilão.
4162 Q753659
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das retenções do imposto de renda na fonte, julgue os seguintes itens à luz do Código Tributário Nacional e das demais regulamentações pertinentes. O décimo terceiro salário e os rendimentos de aplicações financeiras de pessoa física, por estarem sujeitos à tributação exclusiva/definitiva na fonte, podem ser compensados na declaração de ajuste anual do imposto de renda.
4163 Q753658
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das retenções do imposto de renda na fonte, julgue os seguintes itens à luz do Código Tributário Nacional e das demais regulamentações pertinentes. De forma geral, o imposto de renda deve ser retido e recolhido pela fonte pagadora do rendimento, havendo caso, entretanto, em que o imposto pode ser retido e recolhido pela própria pessoa jurídica que receber os rendimentos. Nesse caso, a fonte pagadora fica desobrigada de efetuar a retenção do imposto.
4164 Q753566
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O arbitramento do lucro para fins de cálculo do imposto de renda pode ser feito pela autoridade fiscal ou pela própria empresa, sendo, nessa última situação, denominado arbitramento voluntário.

4165 Q753565
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O imposto de renda pode ser calculado sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, sendo vedada a compensação de prejuízos fiscais para empresas optantes do regime de lucro presumido.

4166 Q753525
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito das retenções na fonte de INSS e ISS. A retenção previdenciária será dispensada quando o valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pelo INSS ou quando a contratada não possuir empregados e o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.
4167 Q753524
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação vigente, julgue os itens de 30 a 34, acerca das retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS. A base de cálculo para fins de retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS é o valor bruto do serviço prestado, sem qualquer dedução.
4168 Q753523
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação vigente, julgue os itens de 30 a 34, acerca das retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Conforme a legislação em vigor, as retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS incidem sobre os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito público ou privado e a pessoas físicas, pela prestação de serviços como manutenção e limpeza e serviços profissionais.
4169 Q753522
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação vigente, julgue os itens de 30 a 34, acerca das retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Quando enquadrado no SIMPLES NACIONAL, o beneficiário do rendimento deverá comunicar a situação de optante do SIMPLES, sob pena de sujeitar-se à retenção, à alíquota de 4,65%, das contribuições sobre o valor total da nota fiscal ou do documento fiscal.
4170 Q753469
Direito Tributário
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito das retenções na fonte de INSS e ISS. A base de cálculo para fins de retenção do ISS considera o preço do serviço (receita bruta), sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição.