Direito Tributário
Obrigação tributária
Fato gerador
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
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4
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Contribuição de Melhoria
Empréstimo Compulsório
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6
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anualidade.
Direito Tributário
Administração tributária
Certidões negativas
Execução Fiscal e Processo Tributário
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1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações necessárias e indispensáveis, tal omissão
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Princípio da Legalidade
Príncipio do Não-Confisco
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3
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo que os mais ricos paguem mais tributos que os mais pobres, de forma progressiva, denomina-se
Direito Tributário
Questões Propedêuticas
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
Ano:
2022
Banca:
IBFC
O ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade de arrecadação dos tributos, principal fonte das receitas públicas. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Direito Tributário
Questões Propedêuticas
Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Sobre direito tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico tributária e o dever em arcar com suas prestações exige entendimentos que antecedem ao próprio ramo do direito tributário, requerendo compreensão de aspectos relacionados à atividade financeira do estado e ao direito financeiro. II. A Receita de Direito Público está sujeita à imposição de normas de direito público, utilizando-se da soberania dos entes políticos em face dos interesses privados.
Direito Tributário
Tributos Municipais
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Tributos Federais
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6
Ano:
2022
Banca:
Avança SP
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A regra em comento é denominada de princípio da anterioridade, mas admite exceções. Tendo isto em mente, assinale o tributo que configura uma EXCEÇÃO a essa regra:
