De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribu

#Questão 999076 - Direito Tributário, Tributos Federais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições previdenciárias

A) são instituídas exclusivamente pela União e incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.

B) são instituídas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, relativamente às atividades industriais, comerciais e de serviços.

C) não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidem sobre a importação de produtos estrangeiros.

D) são instituídas exclusivamente pela União e pelo Distrito Federal e não podem incidir sobre a importação de serviços.

E) são instituídas, preferencialmente, pela União e, subsidiariamente, pelos Estados, e têm suas alíquotas máximas fixadas em Resolução do Senado Federal.

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