De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribu

A são instituídas exclusivamente pela União e incidem sobre as receitas decorrentes de exportação. B são instituídas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, relativamente às atividades industriais, comerciais e de serviços.  C não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidem sobre a importação de produtos estrangeiros. D são instituídas exclusivamente pela União e pelo Distrito Federal e não podem incidir sobre a importação de serviços.  E são instituídas, preferencialmente, pela União e, subsidiariamente, pelos Estados, e têm suas alíquotas máximas fixadas em Resolução do Senado Federal.