Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Cons

A A substituição tributária constitui crédito do contribuinte para futuras compensações tributárias, caso o fato gerador não se realize. B A substituição tributária se aplica aos impostos, mas não às contribuições.  C A substituição tributária pode ser instituída por decreto, desde que editado pelo respectivo chefe do Poder Executivo do ente tributante. D A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.  E A substituição tributária é aplicada a fatos geradores que já tenham ocorrido, mas cujo tributo ainda não tenha vencido, e a fatos geradores que ainda devam ocorrer posteriormente.