À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
Os tributos sobre o consumo, também chamados de tributos indiretos, incidem diversas vezes na mesma cadeia econômica, e cada contribuinte deverá responder pela parcela de valor por ele adicionada; exemplos típicos são o ICMS e o IPI.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, desde que positivas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
