Questão Q916908
2023 Quadrix CREF - 3ª Região (SC)
Direito Tributário Obrigação tributária Obrigação Principal e Acessória
Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Analista Jurídico • CREF - 3ª Região (SC)

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária. 

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