No regime do Simples nacional as principais vantagens são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos por meio de guia única, além da redução na carga tributária. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á quando. Marque a alternativa incorreta:
Direito Tributário
Extinção do crédito tributário
Execução Fiscal e Processo Tributário
Dação em pagamento de bens imóveis
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando desproporcionalmente os indivíduos de menor renda.
Direito Tributário
Execução Fiscal e Processo Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
+
1
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
O Município de Dzeta, situado em um Estado brasileiro, promoveu ação de execução fiscal em face de uma das paróquias nele situadas, em decorrência do não pagamento de IPTU referente a uma casa de propriedade da paróquia que estava locada a terceiros e cujo valor do aluguel era revertido para as atividades de catequese e evangelização. Diante deste caso hipotético e à luz dos princípios que regem o Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Questões Propedêuticas
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
A Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário nacional, prevê que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
Direito Tributário
Repartição das Receitas Tributárias
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
Tomando-se em conta as determinações do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966) a respeito da distribuição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Tributário
Obrigação tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
Consoante os dizeres da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário nacional), nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO:
