1251 Q999141
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Sobre tributos e suas finalidades, pode-se afirmar:

I. O tributo fiscal possui finalidade arrecadatória.
II. O tributo extrafiscal exerce a função regulatória de mercado.
III. O tributo parafiscal possui o propósito de fornecer receitas para entidades que atuam paralelamente ao Estado.

Marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
1252 Q999140
Direito Tributário Competência tributária Introdução e Características
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Considere as seguintes característica da competência tributária:

I. É possível delegar.
II. É intransferível, inalterável e irrenunciável.
III. É classificada em privativa, comum e residual.
IV. É facultativo o seu exercício.

Marque a alternativa que apresenta a(s) característica(s) CORRETA(S). 
1253 Q999139
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Assinale a alternativa CORRETA sobre as contribuições parafiscais, conforme previsto em lei.
1254 Q999138
Direito Tributário Obrigação tributária Competência tributária Fato gerador + 3
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Analise as afirmativas a seguir:

I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.

Está CORRETO o que se afirma em:
1255 Q999137
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório Conceito legal de tributo + 1
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Analise as afirmativas a seguir:

I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.
II. O empréstimo compulsório é de competência da União.
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.


Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
1256 Q999136
Direito Tributário Tributos Municipais Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Tributos Federais + 6
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Marque a alternativa que contém o(s) tributo(s) que respeita(m) a anterioridade anual.
1257 Q999135
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório + 5
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Constitui(em) imposto(s) de competência do Estado: 
1258 Q999134
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório + 1
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seguir:

I. A restituição ao contribuinte não é realizada.
II. Ele é uma espécie de tributo de competência da União.
III. O valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida.
IV. Ele somente pode acontecer em casos de guerra, calamidade pública e investimento público.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
1259 Q999133
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria
Ano: 2022
Banca: FADENOR
A prefeitura de um determinado munícipio construiu uma praça, em um determinado bairro. Essa obra gerou a valorização de 10% de alguns imóveis e, por essa razão, a cobrança da contribuição de melhoria teve como base de cálculo o valor de 10% superior ao da despesa total realizada para a construção da obra. Sobre essa situação, pode-se afirmar:
1260 Q999124
Direito Tributário Tributos Federais Repartição das Receitas Tributárias IRPF e IRPJ
Ano: 2022
Banca: FGV
O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela fiscalização decorrente dele.
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será