Márcio Pereira, que desenvolve suas atividades profissionais integralmente via Internet, não possui domicílio fixo, viajando frequentemente para diversas cidades do país, embora passe a maior parte do ano em Porto Velho (RO), onde possui parentes. Em relação a seu domicílio tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Márcio Pereira pode eleger livremente um domicílio tributário.
( ) Na ausência de eleição de domicílio tributário por Marcio Pereira, considera-se como tal Porto Velho (RO).
( ) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
As afirmativas são, respectivamente,
Avalie as afirmações, considerando as disposições da legislação tributária brasileira.
I. Contribuinte é a denominação do sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
II. No que diz respeito à pessoa jurídica, a capacidade tributária passiva independe de esta estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
III. Responsável é a denominação do sujeito passivo da obrigação principal quando este, revestindo-se da condição de contribuinte, responde pelo recolhimento de um determinado tributo de forma subsidiária.
IV. Em observância ao princípio da capacidade contributiva, a capacidade tributária passiva depende diretamente...
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
1. quanto às pessoas naturais, o centro habitual de sua atividade.
2. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
3. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede.
4. quanto às pessoas jurídicas de direito público, a sede administrativa do governo no território da entidade tributante.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Leia o fragmento a seguir.
Considerar-se-á como __________do contribuinte ou ______o lugar da situação dos bens ou da _______ dos atos ou fatos que deram origem_________.
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.
“H. Silva & Silva” (empresa fictícia), comércio atacadista de produtos alimentícios, é contribuinte do ICMS e, nas vendas de mercadorias que efetua à sua clientela, ele mesmo se encarrega de remeter, transportar e entregá-las, por meio de veículos próprios. Certa vez, quando seu veículo estava em trânsito, transportando mercadorias para serem entregues a seus clientes, foi abordado por autoridades fiscais, que solicitaram ao motorista a exibição dos documentos fiscais que deveriam estar acompanhando a remessa, o transporte e a entrega das mercadorias aos seus respectivos destinatários. O motorista, porém, afirmou que não tinha documento fiscal algum consigo.
A penalidade que a legislação do ICMS comina para o contribuinte que não emite documento fiscal é de 50% do valor...
A capacidade tributária passiva independe
I. da capacidade civil das pessoas naturais.
II. de estar a pessoa jurídica sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. de estar a pessoa física regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
É correto o que está contido em
