Quando é decorrente de clara e expressa cláusula do acordo de vontades entre os particulares.

Quando está expressamente previsto em disposição legal específica.

Em casos de dúvida quanto à vinculação do sujeito passivo ao fato gerador.

Quando resulta de decisão administrativa da Fazenda Pública.

Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição em face da Fazenda Pública

o fato de um ser sujeito ativo e outro sujeito passivo.

o primeiro tem relação pessoal e direta com fato gerador.

o segundo responde em juízo por todos os atos praticados pelo sujeito passivo.

não há distinção, pois a Fazenda Pública pode escolher entre cobrar o tributo de um ou de outro, conforme a situação.